Termos de Serviço

1. Aceite e elegibilidade

Ao criar uma conta, aceitar um convite de moderador ou utilizar o Organiza Live, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e tomou ciência da Política de Privacidade.

O usuário deve possuir capacidade civil para contratar. Quando agir em nome de empresa, canal, equipe ou terceiro, declara possuir poderes e autorizações suficientes. Pessoas sem capacidade plena somente poderão utilizar o serviço por meio de representante legal.

2. Descrição do serviço

O Organiza Live é uma ferramenta de apoio à organização e acompanhamento de lives, oferecendo, conforme o plano e as permissões disponíveis:

• conexão técnica a uma live do TikTok indicada pelo streamer;
• visualização de chat, presentes e métricas operacionais;
• fila de perguntas e associação de presentes;
• histórico e indicadores das lives monitoradas;
• convite de moderadores e controle de permissões;
• painéis administrativos, controles de acesso e suporte.

Funcionalidades podem variar conforme plano, estágio de desenvolvimento, disponibilidade técnica e mudanças feitas por plataformas de terceiros.

3. Cadastro, conta e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, proteger sua senha e não compartilhar sessões ou credenciais. É responsável pelas ações realizadas em sua conta até comunicar uso indevido e adotar as medidas solicitadas pelo suporte.

O Organiza Live poderá limitar sessões simultâneas e solicitar nova autenticação para proteger a conta. O usuário deve comunicar imediatamente suspeita de comprometimento, perda de acesso ou alteração não autorizada.

4. Relação com TikTok e serviços de terceiros

O Organiza Live é um serviço independente e não é patrocinado, endossado, afiliado ou operado pelo TikTok. “TikTok” e marcas relacionadas pertencem aos respectivos titulares.

A conexão e as métricas dependem de interfaces, eventos e disponibilidade de terceiros, que podem ser alterados ou interrompidos sem controle do Organiza Live. O cliente deve respeitar os termos da plataforma de origem, os direitos dos participantes e a legislação aplicável.

O serviço não garante reconhecimento de propriedade do perfil do TikTok apenas pela informação de um username. Poderão ser solicitadas confirmações adicionais antes da liberação de recursos.

5. Moderadores e permissões

O streamer é responsável por indicar moderadores, utilizar endereços de e-mail corretos, conceder apenas permissões necessárias e revogar acessos quando deixarem de ser legítimos. O moderador deve usar os dados exclusivamente para auxiliar a live à qual foi autorizado.

Ações relevantes podem ser registradas para auditoria, segurança e responsabilização. O streamer permanece responsável pelas decisões tomadas em sua operação, sem prejuízo da responsabilidade pessoal do moderador por condutas ilícitas.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar o serviço para:

• monitorar conta sem autorização ou se passar por outra pessoa;
• perseguir, assediar, discriminar, ameaçar ou expor participantes;
• criar perfis ilícitos ou tomar decisões discriminatórias com dados pessoais ou sensíveis;
• copiar, comercializar ou divulgar indevidamente comentários e identificadores;
• violar direitos autorais, de imagem, privacidade ou regras do TikTok;
• introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, contornar limites ou acessar dados de outro cliente;
• usar a plataforma em atividade ilegal, fraudulenta ou que coloque crianças e adolescentes em risco;
• sobrecarregar ou interferir deliberadamente no funcionamento do serviço.

7. Período de teste, planos e pagamentos

O serviço pode oferecer período de teste com quantidade limitada de lives. Lives muito curtas podem ser desconsideradas conforme a regra apresentada no produto. Ao final do teste, a continuidade poderá depender da contratação de plano.

Preço, duração, vencimento, tolerância, forma de pagamento e recursos incluídos devem ser informados ao cliente antes da contratação. Não haverá cobrança automática sem informação e autorização adequadas. Comprovantes e registros poderão ser mantidos para atendimento e obrigações legais.

Em contratação realizada fora de estabelecimento comercial, permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.

8. Cancelamento, suspensão e encerramento

O cliente pode solicitar cancelamento e encerramento da conta pelo canal de suporte. A solicitação não elimina obrigações já vencidas nem dados cuja conservação seja exigida ou autorizada por lei.

O acesso pode ser suspenso por inadimplência após o prazo informado, risco de segurança, violação destes Termos, determinação legal ou uso que prejudique terceiros ou a plataforma. Sempre que possível e adequado, será informado o motivo e oferecida oportunidade de regularização.

Bloqueios não devem impedir o exercício de direitos de privacidade nem o acesso a informações legalmente devidas ao consumidor.

9. Dados pessoais e conteúdo das lives

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O cliente declara que possui fundamento legítimo para indicar a live e permitir que seus moderadores acessem os dados apresentados.

Comentários e demais conteúdos pertencem aos respectivos titulares. O Organiza Live recebe e organiza esses dados para executar o serviço, sem transferir ao cliente direitos de propriedade intelectual ou autorizar usos incompatíveis com a finalidade da live.

10. Propriedade intelectual

Software, identidade visual, interfaces, textos próprios, documentação e demais elementos do Organiza Live são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede direito pessoal, limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência, sem cessão do código ou das marcas.

É permitido enviar sugestões. O envio não transfere conteúdo confidencial nem obriga implementação ou remuneração, salvo acordo expresso em contrário.

11. Disponibilidade, métricas e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade do TikTok, alterações de integrações e eventos fora de controle razoável.

Métricas são calculadas com base nos eventos efetivamente recebidos e não substituem relatórios oficiais do TikTok. Não garantimos que todo evento externo será entregue, nem que indicadores sejam completos para decisões financeiras, jurídicas ou comerciais.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, direito básico do consumidor, dever de proteção de dados ou reparação por dano causado em desacordo com a lei. Cada parte responde pelos atos sob seu controle e por danos que comprovadamente causar.

12. Alterações do serviço e dos Termos

O serviço e estes Termos podem ser atualizados por razões técnicas, comerciais, legais ou de segurança. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável quando isso for possível e exigido. A versão vigente e sua data permanecerão publicadas nesta página.

Se uma alteração material exigir novo consentimento ou aceite, o uso continuado não será tratado como substituto quando a lei exigir manifestação específica.

13. Legislação aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet e, quando caracterizada relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

O serviço é apresentado ao público pela marca Organiza Live.

Serviço

Organiza Live

Enquanto não houver um endereço eletrônico específico publicado, o usuário poderá usar o canal de atendimento já empregado em seu relacionamento com o Organiza Live.